Política de Privacidade

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 12.801.601/0001-82, com sede na AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 2284, CAPIM MACIO, CEP: 59082-175, localizada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso com relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os seus usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo do Protour - Mobile, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.

1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1

A empresa PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA, como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, ou ainda, coletados através de fontes de dados terceiras.

1.2

Os dados pessoais que o ProtourSat recolhe são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, números de telefones, endereços, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica, não pelo aplicativo Móvel, mas sim por contrato direto com o usuário.

1.3

A ProtourSat também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: localização do usuário via GPS ou smartphone, localização em segundo plano, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a ProtourSat fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

1.4

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

1.5

Ao utilizar-se do sistema ProtourSat Web e Mobile, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.

2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados coletados pelo PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA, se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

• Para identificação dos seus usuários, nos termos da Política “Know Your Customer”, ou seja, “Conheça o Seu Cliente”, com o fim de cumprimento da legislação vigente;
• Promoção dos produtos, eventos e serviços oferecidos pela ProtourSat, bem como de novas funcionalidades dos portais e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse de clientes, usuários, seguidores ou admiradores da empresa, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de usuários para fins de orientação publicitária;
• Divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas pela ProtourSat;
• Estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da ProtourSat, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como layout de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados dentre outros;
• Estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;
• Evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;
• Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;
• Execução das obrigações contratuais estabelecidas pela ProtourSat em face de usuários clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
• Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website.

3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

3.1

A ProtourSat, objetivando a proteção dos dados dos usuários e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.

3.2

Os dados pessoais obtidos pela ProtourSat terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.

3.3

A ProtourSat, mesmo comprometida com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, que cause a divulgação ou acesso indevido de informações. Em tal situação, nenhuma indenização por parte da ProtourSat será devida.

3.4

Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança a ser implementada, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizações do sistema antivírus e de segurança do sistema operacional.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1

Os dados de natureza pessoal do usuário somente poderão ser compartilhados pela ProtourSat com terceiros, nas hipóteses de:

• Sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
• Contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de viagens.

4.2

A ProtourSat compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão ter acesso.

5. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

5.1

O usuário poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA para solicitar o exercício de seus direitos sobre seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O usuário poderá:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Requerer a portabilidade dos dados pessoais;
• Excluir os dados pessoais, quando aplicável;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for realizado com base no consentimento.

6. ENTRADA EM VIGOR

A presente política entra em vigor na data de sua publicação, com a última atualização em 02/01/2024.